A Medida Provisória 1.303/2025 é uma proposta do governo federal que visa redefinir a tributação sobre investimentos financeiros, ativos virtuais e apostas, com o objetivo de aumentar a arrecadação e equilibrar o orçamento público. Ela surgiu como alternativa ao aumento do IOF, barrado pelo Congresso em 2024.
A MP precisa ser votada até hoje quarta-feira, 8 de outubro de 2025, para não perder a validade. Caso aprovada, as novas regras entram em vigor a partir de janeiro de 2026.
🔍 Principais mudanças propostas
1. Fim da isenção de LCIs e LCAs
Atualmente, as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA) são isentas de Imposto de Renda para pessoas físicas. Com a MP, essas aplicações passarão a ser tributadas em 7,5%, o que pode encarecer o crédito nos setores imobiliário e agrícola.
2. Alíquota única de 17,5% para investimentos
A MP propõe uma unificação da alíquota de IR sobre rendimentos de ações, ETFs, CDBs, Tesouro Direto e ativos virtuais. A alíquota será fixa em 17,5%, substituindo a tabela regressiva atual, que variava de 22,5% a 15% conforme o prazo da aplicação.
3. Tributação de criptomoedas
Hoje, vendas mensais de até R$ 35 mil em criptoativos são isentas de IR. Com a MP, essa isenção será eliminada, e os ganhos serão tributados em 17,5%, igualando a regra às demais aplicações financeiras.
4. Investidores estrangeiros
A proposta também acaba com a diferenciação tributária para estrangeiros, que passarão a pagar os mesmos 17,5% sobre operações em bolsa e ativos digitais.
5. Juros sobre Capital Próprio (JCP)
A alíquota sobre JCP, forma de remuneração usada por empresas, subirá de 15% para 20%, tornando essa prática menos vantajosa para investidores e empresas.
6. Fundos de Investimento
Os Fundos Imobiliários (FIIs) e Fiagros continuarão isentos de IR para pessoas físicas, desde que tenham mais de 100 cotistas. Já os demais fundos seguirão com o mecanismo de come-cotas, mas com a nova alíquota de 17,5%.
Excelente ponto, Joelson! Vamos esclarecer com profundidade como os Fundos Imobiliários (FIIs) e os Fiagros serão afetados pela MP 1.303/2025 — ou melhor, como eles não serão afetados negativamente, e por que isso pode representar uma oportunidade estratégica para o investidor pessoa física.
🏢 Fundos Imobiliários e Fiagros: continuam isentos?
Sim. De acordo com o texto atual da MP 1.303/2025, FIIs e Fiagros continuarão isentos de Imposto de Renda para pessoas físicas, desde que cumpram uma condição: o fundo precisa ter mais de 100 cotistas e ser negociado em bolsa ou mercado de balcão organizado.
Essa isenção se mantém mesmo com a unificação da alíquota de 17,5% para outros ativos como ações, CDBs, Tesouro Direto e criptomoedas.
🔍 Por que essa isenção foi mantida?
Segundo análise publicada pelo Money Times, a manutenção da isenção tem dois objetivos principais:
- Preservar o acesso ao crédito imobiliário e agrícola via mercado de capitais, já que os FIIs e Fiagros são instrumentos importantes de financiamento para esses setores.
- Evitar fuga de investidores pessoa física, que representam uma parcela significativa dos cotistas desses fundos.
📈 Oportunidade estratégica para investidores
Com a tributação de LCIs e LCAs em 7,5% a partir de 2026, os FIIs e Fiagros ganham vantagem competitiva como alternativas de renda passiva isenta de IR.
Comparativo prático:
| Ativo | Tributação atual | Tributação com MP | Isenção para PF? |
|---|---|---|---|
| LCI / LCA | 0% | 7,5% | ❌ Não |
| CDB / Tesouro | 15%–22,5% | 17,5% | ❌ Não |
| Criptomoedas | Isento até R$35k | 17,5% | ❌ Não |
| FIIs / Fiagros | 0% | 0% (mantido) | ✅ Sim |
💬 Segundo o Estadão E-Investidor, essa manutenção pode atrair ainda mais investidores para os fundos imobiliários, especialmente os que buscam renda mensal com isenção de IR.
⚠️ Atenção: nem todo FII está isento
A isenção só vale para:
- Pessoas físicas
- Fundos com mais de 100 cotistas
- Fundos negociados em bolsa ou mercado de balcão organizado
FIIs que não atendem a esses critérios podem ser tributados normalmente. Além disso, ganhos com a venda de cotas com lucro continuam sujeitos a IR de 20%, como já ocorre hoje.
🗣️ Minha opinião: FIIs e Fiagros saem fortalecidos
Sim, os FIIs e Fiagros saem fortalecidos com a MP 1.303/2025.
Enquanto outros ativos perdem isenções ou enfrentam alíquotas maiores, os fundos imobiliários mantêm sua principal vantagem: renda passiva mensal isenta de IR.
Para o investidor pessoa física que busca diversificação e fluxo de caixa, os FIIs e Fiagros se tornam ainda mais atrativos — especialmente frente à nova tributação de LCIs, LCAs e criptoativos.
A MP 1.303/2025 pode ser desfavorável para muitos ativos, mas preserva os Fundos Imobiliários e Fiagros como opções estratégicas para quem busca renda passiva com isenção fiscal. Se você ainda não investe nesses fundos, este pode ser o momento ideal para estudar o setor e considerar uma alocação inteligente.
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❓ Dúvidas comuns respondidas
Vou pagar mais imposto com essa MP?
Sim, especialmente se você investe em LCIs, LCAs, criptomoedas ou faz operações de curto prazo. A alíquota única elimina o benefício da tabela regressiva.
A alíquota fixa é boa ou ruim?
Ela simplifica o sistema, mas penaliza o investidor de longo prazo, que antes pagava menos imposto por manter o dinheiro investido por mais tempo.
O que acontece se a MP não for aprovada?
O sistema atual permanece. O governo teria que buscar outra forma de ampliar a arrecadação.
Vai afetar o crédito imobiliário e agrícola?
Sim. A tributação de LCIs e LCAs pode encarecer o custo do dinheiro nesses setores, afetando mutuários e produtores.
🌍 Comparação internacional: como o Brasil se posiciona?
| País | Tributação sobre investimentos | Isenção para pequenos investidores | Criptomoedas |
|---|---|---|---|
| Brasil | 17,5% fixo (proposto) | Fim da isenção para até R$ 35 mil | 17,5% sobre ganhos |
| EUA | 0% a 20% (dependendo do prazo) | Isenção até US$ 1.000 em dividendos | Tributação sobre ganhos, com deduções |
| Alemanha | 25% fixo + taxa de solidariedade | Isenção até €801/ano | Tributação sobre ganhos acima de €600 |
| Portugal | 28% fixo | Isenção para residentes não habituais | Tributação sobre ganhos, com isenções específicas |
💬 Segundo o portal Money Times, a proposta brasileira se aproxima de modelos europeus, mas elimina incentivos que estimulavam o pequeno investidor, o que pode reduzir a atratividade do país.
📉 Impactos no mercado e na economia
- Investidores podem migrar para FIIs e Fiagros, que mantêm isenção.
- Crédito imobiliário e agrícola pode encarecer, afetando setores produtivos.
- Empresas podem reduzir uso de JCP, afetando distribuição de lucros.
- Investidores estrangeiros podem rever alocação no Brasil, diante da perda de vantagens tributárias.
Segundo relatório da Warren Rena, a MP é considerada “peça-chave” para fechar o orçamento de 2025 no azul, mas seu conteúdo está sendo “esvaziado em ritmo acelerado” devido à resistência no Congresso.
🗣️ Minha opinião: é bom ou ruim?
A MP 1.303/2025 tem méritos técnicos, como simplificação e padronização. Mas no geral, ela é desfavorável para o investidor pessoa física.
Ao eliminar isenções e aumentar alíquotas, ela desestimula o investimento de longo prazo, encarece o crédito produtivo e reduz a atratividade do Brasil frente a outros países.
Se o objetivo é arrecadar mais, o governo deveria preservar incentivos que estimulam o crescimento econômico e o investimento popular — especialmente em setores estratégicos como habitação e agronegócio.
📣 O que fazer agora?
- Reavalie sua carteira: FIIs e Fiagros podem ganhar espaço frente a LCIs/LCAs.
- Considere o prazo dos seus investimentos: com alíquota fixa, o longo prazo perde vantagem.
- Acompanhe a votação: a decisão final pode mudar o cenário.
- Use simuladores para entender o impacto real no seu bolso.
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A explicação sobre a MP 1.303/2025 e como ela altera a tributação dos investimentos foi muito clara, o que ajuda bastante investidores que estão acompanhando esse cenário incerto. Achei ótimo você mostrar os impactos diretos sobre diferentes tipos de investimentos — isso dá uma visão mais concreta do que esperar.
Tenho uma pergunta: você acha que essas mudanças vão aumentar a preferência por determinados investimentos (por exemplo, fundos imobiliários ou renda fixa específica) em detrimento de outros? E, na sua análise, quais estratégias os investidores podem adotar para mitigar os efeitos negativos dessa nova tributação?
Parabéns pelo artigo! Esse tipo de conteúdo é essencial para quem quer tomar decisões mais bem informadas.”